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Portaria
PORTARIA TRT18 GP/GDG N° 291/2000
| Incluído em:
16 ago. 2000 | Publicado em:
16 ago. 2000
Dispõe sobre benefícios concedidos a juízes e a servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 28-A/2010
| Incluído em:
08 abr. 2010 | Publicado em:
08 abr. 2010
Aprova a edição da súmula nº 02, com o seguinte enunciado: "INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO."....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 54-A/2013
| Incluído em:
11 abr. 2013 | Publicado em:
28 mai. 2013
Regulamenta o procedimento para promoções de Juízes do Trabalho Substituto, o acesso de Juiz Titular de Vara do Trabalho ao Tribunal, bem como a convocação para substituição e auxílio no Tribunal.....