PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA
                                                  
O  DESEMBARGADOR-PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO,  no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO  que a Revista  do TRT da 18ª  Região é um
periódico  editado  desde 1998,  tendo  grande  aceitação  entre  magistrados,
membros do Ministério Público, advogados e outros segmentos da sociedade;
CONSIDERANDO a necessidade de análise acurada de todo o
material enviado para  publicação, com vistas à seleção dos artigos que irão
compor o bojo do referido periódico;
CONSIDERANDO que, tradicionalmente, a comissão editorial da
Revista  do  TRT da  18ª Região  tem em sua  composição  pelo  menos  um
Desembargador e dois Juízes de primeiro grau;
CONSIDERANDO  que  a  Portaria  GP/DG/EJ  nº  002/2013,
estabeleceu sólida política para aquisição de material bibliográfico, restando
apenas a regulamentação para a gestão do acervo, incluindo critérios para o
descarte desse tipo de material e o método empregado para amortização do
material classificado como permanente;
CONSIDERANDO que  a  gestão  do  acervo  bibliográfico  do
Tribunal  estava  a  cargo  do  Conselho  Consultivo  da  Escola  Judicial,
tornando-se necessária a designação de pelo menos dois magistrados para
esse ofício;
CONSIDERANDO, por fim, que tanto a editoração da Revista do
TRT 18ª Região, quanto a gestão do acervo bibliográfico deste Regional são
atribuições que podem ser desempenhadas por uma mesma comissão;
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PORTARIA  TRT 18ª  GP/SGJ Nº 60/2018
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília,DF, n. 2397, 18 jan. 2018
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão da Revista TRT e Gestão de Acervos
Bibliográficos  –  CRGAB,  composta  por  um Desembargador,  dois Juízes  e
quatro servidores, sendo dois bibliotecários, um servidor da área de TI e um
servidor da área judiciária. 
§  1º  Nomear  o  Desembargador  Wellington  Luis  Peixoto  para
presidir  a  referida  Comissão,  na  qualidade  de  Coordenador,  bem  como
designar  os  juízes  Radson  Rangel  Ferreira  Duarte  e  Platon  Teixeira  de
Azevedo  Neto  para  comporem  o  referido  colegiado,  o  qual  ainda  será
composto  pelos  servidores  Aurélia  Cristina  Baião Melo,  Carlos  Novaes  de
Castro, Marcelo José de Oliveira Silva e Márcia Cristina Ribeiro Simaan. 
Art. 2º A regulamentação de ambas as atividades será dada por
meio de medida própria, conforme for aprovada oportunamente pela comissão
ora instituída. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
tornando  sem  efeito  o  art.10,  inciso  IV  da  RA 26/2011  e  revogando  as
Portarias GP/GDG nº 331/2000, GP/DG/EJ nº 002/2013, bem como as demais
normas em sentido contrário. 
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
assinado eletronicamente
Platon Teixeira de Azevedo Filho
Desembargador-Presidente do TRT da 18ª Região
Goiânia, 18 de janeiro de 2018.
[assinado eletronicamente]
CLEBER PIRES FERREIRA
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Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília,DF, n. 2397, 18 jan. 2018