• Portaria TRT18 GP/SGP nº 1278/2026 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 19 mai. 2026 | Publicado em: 26 mai. 2026
    ALTERA O ART. 20 DA PORTARIA TRT 18ª Nº 1624/2023, PARA SUPRIMIR A REFERÊNCIA A SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL INATIVO COMO DESTINATÁRIO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO ¿ GECC, DE QUE TRATA O ART. 76- A DA LEI ...