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Mostrando os itens 491 a 500 de 517
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 101/2010
| Incluído em:
22 nov. 2010 | Publicado em:
22 nov. 2010
Nomeia o Foro Trabalhista de Anápolis-Go.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 100/2010
| Incluído em:
22 nov. 2010 | Publicado em:
22 nov. 2010
Cria denominação para o Foro Trabalhista de Itumbiara.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 76/2010
| Incluído em:
13 set. 2010 | Publicado em:
13 set. 2010
Dispõe sobre a promoção e o acesso de Juiz Titular de Vara do Trabalho ao Tribunal pelo critério de merecimento.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 73/2010
| Incluído em:
03 set. 2010 | Publicado em:
09 set. 2010
Aprova a edição da súmula nº 16, com o seguinte enunciado: ¿HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO VARIÁVEL. A parte variável do salário deve ser considerada na base de cálculo das horas in itinere.¿....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 60/2010
| Incluído em:
16 jun. 2010 | Publicado em:
23 jun. 2010
Aprova a edição da súmula n° 15, com o seguninte enunciado: "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE. RECORRIBILIDADE IMEDIATA."....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 59/2010
| Incluído em:
16 jun. 2010 | Publicado em:
23 jun. 2010
Aprova a edição da súmula n° 14, com o seguinte enunciado: "SALÁRIOS E OUTRAS ESPÉCIES SEMELHANTES. IMPENHORABILIDADE TOTAL.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 58/2010
| Incluído em:
16 jun. 2010 | Publicado em:
18 jun. 2010
Aprova o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação deste Regional.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 52/2010
| Incluído em:
25 mai. 2010 | Publicado em:
28 mai. 2010
Aprova a edição da súmula nº 12, com o seguinte enunciado: "EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE."....
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 51/2010
| Incluído em:
25 mai. 2010 | Publicado em:
21 jun. 2010
Aprova a edição da súmula nº 11, com os seguintes enunciados: "COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. I. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MULTA DO ART. 600 DA CLT. II. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO. ACRÉSCIMOS"....
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 50/2010
| Incluído em:
25 mai. 2010 | Publicado em:
28 mai. 2010
Aprova a edição da súmula nº 10, com o seguinte enunciado:"EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO E TERMO A QUO."....