Listando 1.1 Atos Normativos por assunto
Mostrando os itens 55 a 74 de 644
Assunto |
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Ato normativo [1] |
Atribuição [1] |
Atribuições [2] |
Atuação [1] |
Atualização [2] |
Audiência [3] |
Auditoria [2] |
Auditoria Interna [1] |
Auditoria interna [1] |
Autorização [3] |
Autorização Para Residir Fora da Comarca [1] |
Autorização Para Residir Fora da Comarca. [15] |
Autos [1] |
Auxilio [1] |
Auxilio [1] |
Auxilio doença [1] |
Auxilio moradia [1] |
Auxilio natalidade [1] |
Auxílio Saúde - Comprovação Anual de Despesas [1] |
Auxílio Saúde - Consignação Mensal [4] |