Listando 1.1 Atos Normativos por título
Mostrando os itens 1788 a 1807 de 2838
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 73/2010
| Incluído em: 03 set. 2010 | Publicado em: 09 set. 2010Aprova a edição da súmula nº 16, com o seguinte enunciado: ¿HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO VARIÁVEL. A parte variável do salário deve ser considerada na base de cálculo das horas in itinere.¿ -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 74/2011
| Incluído em: 23 ago. 2011 | Publicado em: 26 ago. 2011Aprova a edição da súmula n° 17, com o seguinte enunciado: "TEMPO à DISPOSIÇÃO. PERÍODO em QUE O OBREIRO ESPERA PELO TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 75/2011
| Incluído em: 23 ago. 2011 | Publicado em: 26 ago. 2011Aprova a edição da súmula n° 18, com o seguinte enunciado: "TRABALHO em FERIADOS. NECESSIDADE DE PREVISÃO em CONVENÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE PREVISÃO em ACORDO COLETIVO. ALCANCE AOS SUPERMERCADOS." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 76/2010
| Incluído em: 13 set. 2010 | Publicado em: 13 set. 2010Dispõe sobre a promoção e o acesso de Juiz Titular de Vara do Trabalho ao Tribunal pelo critério de merecimento. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 76/2011
| Incluído em: 23 ago. 2011 | Publicado em: 26 ago. 2011Aprova a edição da súmula n° 19, com o seguinte enunciado: "NORMA COLETIVA. EFEITO RETROATIVO." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 77/2011
| Incluído em: 23 ago. 2011 | Publicado em: 26 ago. 2011Aprova a edição da súmula n° 20, com o seguinte enunciado: "MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DENTRO DO PRAZO LEGAL. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO. INCIDÊNCIA." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 79/2016
| Incluído em: 14 jun. 2016 | Publicado em: 22 jun. 2016Aprova a Súmula nº 51, com o seguinte enunciado: "ENQUADRAMENTO. EMPREGADO DE EMPRESA AGROINDUSTRIAL. DEFINIÇÃO PELA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. MODULAÇÃO ANTE O CANCELAMENTO DA OJ 419 DA SDI-1 DO TST. I ¿ Considerando ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 8/2018
| Incluído em: 01 mar. 2018 | Publicado em: 01 mar. 2018Recurso Administrativo interposto pela servidora Andréa Mendonça Costa contra decisão que indeferiu restituição de contribuição previdenciária incidente sobre função comissionada no período de 1993 a 1999. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 80/2016
| Incluído em: 14 jun. 2016 | Publicado em: 17 jun. 2016Aprova a Súmula nº 52, com o seguinte enunciado: "ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. PENSIONAMENTO. PARCELA ÚNICA OU MENSAL. Conquanto o parágrafo único do art. 950 do Código Civil estabeleça que o ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 81/2016
| Incluído em: 14 jun. 2016 | Publicado em: 17 jun. 2016Aprova a Súmula nº 53, com o seguinte enunciado: "BANCÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. O transporte de valores por empregado bancário, embora passível de gerar dano sujeito à reparação civil, não ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 82/2016
| Incluído em: 14 jun. 2016 | Publicado em: 17 jun. 2016Aprova Tese Jurídica Prevalecente nº 6, com o seguinte enunciado: "CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. MUDANÇA NA TITULARIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. A mudança na titularidade de cartórios extrajudiciais, por notário ou ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 83/2016
| Incluído em: 14 jun. 2016 | Publicado em: 17 jun. 2016Aprova a Súmula nº 54, com o seguinte enunciado: "HORAS IN ITINERE. EMPREGADO RESIDENTE em MUNICÍPIO DIVERSO DAQUELE em QUE ESTABELECIDO O EMPREGADOR. O preenchimento dos requisitos legais para o recebimento das horas in ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 84/2016
| Incluído em: 14 jun. 2016 | Publicado em: 21 jun. 2016 -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 87/2015
| Incluído em: 16 jun. 2015 | Publicado em: 19 jun. 2015Dispõe sobre a Gestão de Riscos e o Sistema de Controles Internos do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 9/2018
| Incluído em: 01 mar. 2018 | Publicado em: 01 mar. 2018Referenda a Portaria TRT 18ª GP/SGP nº 3395/2017, que declarou a vacância do cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em virtude da posse do magistrado Breno Medeiros em outro cargo inacumulável. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 90/2014
| Incluído em: 14 ago. 2014 | Publicado em: 14 ago. 2014Aprova a edição da súmula nº 28 com o seguinte enunciado: ¿PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO PARA O SEGUNDO GRAU. FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO. INEXIGIBILIDADE. no processo do trabalho os recursos para o segundo grau são ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 95/2016
| Incluído em: 23 ago. 2016 | Publicado em: 29 ago. 2016Aprova a Súmula nº 55, com o seguinte enunciado: ¿CTPS. REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSIÇÃO DO TERMO 'CANCELADO'. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A rasura da CTPS pela aposição do termo 'cancelado' sobre o registro ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 96/2016
| Incluído em: 23 ago. 2016 | Publicado em: 29 ago. 2016Aprova a Súmula nº 56, com o seguinte enunciado: ¿JORNADA MISTA PREPONDERANTEMENTE NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA REDUZIDA. EXTENSÃO ÀS HORAS DIURNAS. O empregado submetido à jornada mista preponderantemente noturna ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 97/2015
| Incluído em: 01 jul. 2015 | Publicado em: 21 jul. 2015Aprova a edição da súmula nº 32 com o seguinte enunciado: ¿CONTRATO DE FRANQUIA. INGERÊNCIA IRREGULAR DO FRANQUEADOR. DESVIRTUAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. A ingerência irregular do franqueador na condução empresarial do ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 97/2016
| Incluído em: 23 ago. 2016 | Publicado em: 29 ago. 2016Aprova a Súmula nº 57, com o seguinte enunciado: ¿PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. ANOTAÇÃO DA CTPS. NATUREZA DA PRETENSÃO (ART. 11, § 1º, DA CLT). O reconhecimento de vínculo empregatício e a consequente anotação de CTPS, ...
