Constitui Comissão Censitária do TRT da 18ª Região.

Declara os serviços prestados pelos Núcleos de Prática Jurídica de instituições de ensino superior como atividade de apoio à prestação jurisdicional, no âmbito deste Regional.

Instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o Programa Adolescente Trabalhador, com o objetivo de proporcionar aos participantes o ingresso no mercado de trabalho.

Regulamentar a concessão de licença para tratamento de saúde dos magistrados e os casos em que poderá ser dispensada a perícia oficial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Regulamentar a concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores, bem como dos requisitados regidos pela Lei nº 8.112, de 1990, e os casos em que poderá ser dispensada a perícia oficial, no âmbito do Tribunal ...

Instituir o Grupo de Apoio aos Juízes Volantes ¿ GAJV .

Dispõe sobre a adequação dos quadros de lotação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de suas unidades vinculadas deste Regional.

Instituí a prestação de serviço voluntário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Dispõe sobre a adequação dos quadros de lotação das unidades do Tribunal e dá outras providências.

Altera a Especialidade do cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela Lei nº 13.143, de 6 de julho de 2015, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ...