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Mostrando os itens 151 a 160 de 161
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 64/2012
| Incluído em:
30 jul. 2012 | Publicado em:
22 ago. 2012
Dispõe sobre a autorização a Desembargador do Trabalho para residir fora da sede do Tribunal.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/DG/SGPE Nº 30/2012
| Incluído em:
01 mar. 2012 | Publicado em:
01 mar. 2012
Dispõe sobre a adequação dos quadros de lotação e de funções das unidades do Tribunal e dá outras providências.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 77/2011
| Incluído em:
23 ago. 2011 | Publicado em:
26 ago. 2011
Aprova a edição da súmula n° 20, com o seguinte enunciado: "MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DENTRO DO PRAZO LEGAL. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO. INCIDÊNCIA."....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 26/2011
| Incluído em:
21 mar. 2011 | Publicado em:
25 mar. 2011
Aprova a alteração do Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 73/2010
| Incluído em:
03 set. 2010 | Publicado em:
09 set. 2010
Aprova a edição da súmula nº 16, com o seguinte enunciado: ¿HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO VARIÁVEL. A parte variável do salário deve ser considerada na base de cálculo das horas in itinere.¿....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 60/2010
| Incluído em:
16 jun. 2010 | Publicado em:
23 jun. 2010
Aprova a edição da súmula n° 15, com o seguninte enunciado: "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE. RECORRIBILIDADE IMEDIATA."....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 59/2010
| Incluído em:
16 jun. 2010 | Publicado em:
23 jun. 2010
Aprova a edição da súmula n° 14, com o seguinte enunciado: "SALÁRIOS E OUTRAS ESPÉCIES SEMELHANTES. IMPENHORABILIDADE TOTAL.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº Nº 49/2010
| Incluído em:
25 mai. 2010 | Publicado em:
28 mai. 2010
Aprova a edição da súmula nº 09, com o seguinte enunciado: "JORNADA DE 12X36. HORÁRIO NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS."....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 33/2010
| Incluído em:
06 mai. 2010 | Publicado em:
11 mai. 2010
Aprova a edição da súmula nº 04, com o seguinte enunciado: "MANDATO. NOVA PROCURAÇÃO. EFEITOS."....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 32/2010
| Incluído em:
06 mai. 2010 | Publicado em:
11 mai. 2010
Aprova a edição da súmula nº 03, com o seguinte enunciado: "INSTRUMENTO DE MANDATO SEM IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA OUTORGANTE. VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE MEDIANTE EXAME DOS DEMAIS DOCUMENTOS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE.")....