| xmlui.metadata.dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | |
| xmlui.metadata.dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT).Tribunal Pleno | |
| xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2026-08-07T06:28:22Z | |
| xmlui.metadata.dc.date.available | 2026-08-07T06:28:22Z | |
| xmlui.metadata.dc.date.created | 2026-08-03 | |
| xmlui.metadata.dc.date.issued | 2026-08-03 | |
| xmlui.metadata.dc.identifier | 004000042781 | |
| xmlui.metadata.dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região). Emenda Regimental STP nº. 29/2026, de 03 de undefined de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília, DF, n. null, 03 undefined 2026. | |
| xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.trt18.jus.br/handle/bdtrt18/37957 | |
| xmlui.metadata.dc.description.abstract | ACRESCENTA O § 4º AO ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, PARA EXCLUIR DA DISTRIBUIÇÃO OS GABINETES DE DESEMBARGADOR(A) NOS 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDEM A APOSENTADORIA. | |
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| xmlui.metadata.dc.title | Emenda Regimental STP nº. 29/2026 | |
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| xmlui.metadata.dc.identifier.number | 29/2026 | |
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