| xmlui.metadata.dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | |
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| xmlui.metadata.dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região). Resolução Administrativa STP nº. 93/2026, de 05 de undefined de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília, DF, n. null, 05 undefined 2026. | |
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| xmlui.metadata.dc.description | ALTERA PORT. TRT18 nº 1120/2026,REFERENDA PORT. TRT18 nº 1120/2026,REFERENDA PORT. TRT18 nº 1284/2026,ALTERA Resolução Administrativa nº. 57/2022 | |
| xmlui.metadata.dc.description.abstract | REFERENDA, COM ALTERAÇÕES, AS PORTARIAS TRT 18ª Nº 1.120/2026 E Nº 1.284 /2026, E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 18ª Nº 57 /2022, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DE CARGOS em COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL. | |
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1.1 Atos Normativos
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