PORTARIA TRT 18ª GP/SGP Nº 571/2017(*)
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
(*) Texto compilado até as alterações promovidas pela Portaria GP/SGGOVE nº
1122/2021
Altera a Portaria TRT 18ª SGP nº 571/2017, que
institui a Comissão Permanente de Acessibilidade.
(Alterado pela Portaria TRT 18ª GP/SGGOVE nº
1532/2019).
O  DESEMBARGADOR-PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL REGIONAL DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 230,
de 22 de junho de 2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder
Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção
Internacional  sobre  os  Direitos  das  Pessoas  com  Deficiência  e  seu  Protocolo
Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio –
entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de
16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e
Inclusão.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Acessibilidade composta pelos
seguintes servidores:
I – Um(a) Juiz(a) do Trabalho, que a coordenará, a ser indicado(a) pela
Presidência;
II – O(a) Secretário(a)-Geral da Presidência;
III - O(a) Diretor(a) da Secretaria de Gestão de Pessoas;
IV - O(a) Diretor(a) da Divisão de Engenharia;
V – O(a) Chefe da Gerência de Responsabilidade Socioambiental;
VI – O(a) Chefe da Gerência de Saúde;
VII – O(a) Chefe da Seção de Assistência Psicossocial;
VIII – O(a) Chefe da Seção de Assistência Fisioterapêutica;
IX – O(a) Chefe da Seção de Arquitetura;
X – Um (a) servidor(a) Pessoa com deficiência (PcD), a ser indicado(a)
pela Presidência.
XI - O (a) Coordenador(a) de Comunicação Social (inciso incluído pela
Portaria GP/SGGOVE nº 1122/2021); 
XII  -  O  (a)  Chefe  da  Divisão  de  Atendimento  e  Relacionamento  de
Tecnologia da Informação (inciso incluído pela Portaria GP/SGGOVE nº 1122/2021).
§1º O(a) Secretário(a) e seu(sua) substituto(a) da Comissão Permanente
de Acessibilidade e Inclusão serão indicados(as) pela Gerência de Responsabilidade
Socioambiental.
§2º  A Comissão  Permanente  de  Acessibilidade  e  Inclusão  reunir-se-á,
ordinariamente, duas vezes por ano, ou extraordinariamente, sempre que necessário e
conveniente. (Artigo alterado pela Portaria TRT 18ª GP/SGGOVE nº 710/2021)
Art. 2º (Revogado pela Portaria GP/SGGOVE nº 1532/2019)
Art. 3º Revogar as Portarias TRT18ªGP/SGP nº s 24/2015 e 22/2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Goiânia, data da assinatura eletrônica.
(Assinado eletronicamente)
BRENO MEDEIROS
Desembargador-Presidente
TRT da 18ª Região