PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPe Nº 558/2015 *
* Texto compilado até as alterações promovidas pela Portaria TRT 18 GP Nº 706/2021
Institui o Comitê Gestor Local de Atenção 
Integral à Saúde do TRT 18ª Região.
O  DESEMBARGADOR  DO  TRABALHO,  NO  EXERCÍCIO  DA  PRESIDÊNCIA  DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 e 12 da Resolução CNJ nº 270, de 15 de
outubro de 2015, que determina a criação, no prazo de 90 (noventa) dias, do Comitê
Gestor Local de Atenção Integral à Saúde; e Tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 24.113/2015,
R E S O L V E:
Art.1º Instituir o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados
e  Servidores  do  Tribunal  Regional  do  Trabalho  da  18ª  Região,  com  a  seguinte
composição:
I  –  Desembargador(a)  do  Trabalho,  que  atuará  como  Coordenador(a),  a  ser
indicado(a) pelo(a) Presidente do Tribunal,
II  –  Presidente  da  Associação  dos  Magistrados  do  Trabalho  da  18ª  Região  –
AMATRA 18;
III – Diretor-Geral;
IV – Secretário-Geral da Presidência;
V – Secretário-Geral de Governança e Estratégia;
VI – Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas,
VII – Chefe da Gerência de Saúde; e
VIII – Chefe do Setor de Assistência Médica
§ 1º O Comitê será secretariado por servidor(a) indicado(a) pela Chefe da Gerência
de Saúde, dentre os(as) lotados(as) naquela unidade.
§  2  o  O Comitê  Gestor  Local  de  Atenção  Integral  à  Saúde  de  Magistrados  e
Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reunir-se-á, ordinariamente, a
cada três meses, ou, extraordinariamente, sempre que necessário. (Artigo alterado pela
Portaria TRT 18 GP Nº 706/2021)
Art. 2º Compete ao Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde o exercício
das seguintes atribuições, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília, DF, n.1895, 13 jan. 2016.
objetivos:
I – implementar e gerir a Política no seu âmbito de atuação, em cooperação com as
unidades de saúde;
II – fomentar os programas, projetos e ações vinculados à Política, em conjunto
com as unidades de saúde;
III – atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Atenção Integral à Saúde,
com o Comitê Gestor Nacional, com os demais Comitês Gestores
Locais  e  com  as  instituições  parceiras,  compartilhando  iniciativas,  dificuldades,
aprendizados e resultados;
IV – promover, em cooperação com as unidades de saúde, reuniões, encontros e
eventos sobre temas relacionados à Política;
V – auxiliar a administração do Tribunal no planejamento orçamentário da área de
saúde;
VI – analisar e divulgar os resultados alcançados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
DEJT Nº 1895/2016 – DATA: 13/01/2016
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília, DF, n.1895, 13 jan. 2016.