PORTARIA TRT18 GP/SSIT Nº 4043/2024
Resumo
ACRESCENTA OS ARTS. 4º-A E 4º-B à PORTARIA TRT 18ª Nº 698/2024, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, O DISPOSTO NOS ARTS. 6º, INCISO XI, E 7º-A, AMBOS DA LEI 10.826/2003, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 12.694/2012.
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Caderno Administrativo do TRT da 18ª Região (13 de Dezembro de 2024)Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região). Portaria GP/SSIT nº 4043/2024, de 12 de Dezembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília, DF, n. 4121, 13 dez. 2024.Estes itens também podem interessá-lo
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