Listando por assunto "10072"

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  • PORTARIA TRT18 GP/GDG Nº 528/2004 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 26 out. 2004 | Publicado em: 26 out. 2004
    Dispõe sobre normatização dos procedimentos relativos a pagamento de obrigações contraídas pelo Tribunal.

  • PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SOF Nº 6/2013 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 27 mai. 2013 | Publicado em: 27 mai. 2013
    Dispõe sobre o dever de assegurar o pagamento das obrigações trabalhistas dos empregados alocados para execução dos contratos, nas dependências deste Regional.