• PORTARIA TRT18 GP/DG/SOF nº 12/2009 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 25 ago. 2009 | Publicado em: 25 ago. 2009
    Dispõe sobre procedimentos administrativos relativos a licitações e contratos.
  • PORTARIA TRT18 GP/DG Nº 20/2015 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 23 jan. 2015 | Publicado em: 20 mar. 2015
    Dispõe sobre a fiscalização dos contratos de prestação de serviços terceirizados de natureza continuada com dedicação exclusiva de mão de obra.