• PORTATIA TRT18 GDG nº 16/1993 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 12 fev. 1993 | Publicado em: 12 fev. 1993
    (Dispõe sobre competência para atestar notas fiscais e outros - Diretores ou Substitutos)