Listando por assunto "5095"
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PORTARIA TRT 18ª GP/DG Nº 24/2013
| Incluído em: 26 abr. 2013 | Publicado em: 29 abr. 2013Dispõe sobre a tramitação de autos de processos, requerimentos, comunicação de atos e transmissão de documentos administrativos. -
Cartilha de procedimentos para classificação de informação em grau de sigilo
| Publicado em: 2020Informa sobre aspectos importantes para a avaliação, a classificação e a divulgação de informações, contribuindo, assim, para a promoção e realização do direito de acesso às informações públicas no âmbito do nosso Regional.