Listando por assunto "9093"
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 10/2006
| Incluído em: 14 fev. 2006 | Publicado em: 14 fev. 2006Dispõe sobre a avaliação do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 82/2007
| Incluído em: 11 set. 2007 | Publicado em: 11 set. 2007Dispõe sobre o afastamento de magistrados para participar de seminários de aperfeiçoamento. -
PORTARIA TRT18 EMAT-18 Nº 1/2008
| Incluído em: 25 fev. 2008 | Publicado em: 25 fev. 2008Dispõe sobre participação de magistrado em cursos, seminários, publicação de obras ou de artigos e outras atividades de interesse jurídico. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 63/2013
| Incluído em: 13 mai. 2013 | Publicado em: 20 mai. 2013Regulamenta a concessão e o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho.