• PROVIMENTO SCR Nº. 5/2024 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 2024 | Publicado em: 2024
    Regulamenta o procedimento da correição ordinária e extraordinária no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau de jurisdição da 18ª Região da Justiça do Trabalho.
  • Provimento SCR nº. 4/2024 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 15 ago. 2024 | Publicado em: 2024-08
    Dispõe sobre a observância de prazos e procedimentos para a escrituração, recolhimento e comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias pelas Varas da Justiça do Trabalho da 18ªRegião.
  • Provimento SCR nº. 3/2024 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 14 ago. 2024 | Publicado em: 15 ago. 2024
    Dispõe sobre o Programa Permanente de Identificação e Aperfeiçoamento das Unidades Trabalhista de primeiro grau deste E. Regional que apresentam excesso de prazo na prolação de sentenças.