Descreve as atribuições das subunidades administrativas do Tribunal de status hierárquico inferior a gerência, além de conter parte do Regulamento Geral, no que concerne às unidades administrativas às quais aquelas se ...

A cartilha tem como objetivo tornar a comunicação com o público mais clara, acessível e compreensível, permitindo ao cidadão comum entender o teor de documentos e decisões judiciais que impactam a sua vida.