• PORTARIA TRT 18ª GP/DG Nº 63/2015 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | xmlui.trt7.item-inclusao: 10 fev. 2015 | xmlui.trt7.item-publicacao: 25 set. 2015
    Constituir Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia de valor acima do previsto no art. 23, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.