• Resolução Administrativa STP nº. 118/2022 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 08 dez. 2022 | Publicado em: 12 dez. 2022
    RECURSO ADMINISTRATIVO em FACE DA DECISÃO PROLATADA PELA CORREGEDORIA DESTE EGRÉGIO REGIONAL, QUE INDEFERIU O PLEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DE PENSÃO.
  • Resolução Administrativa STP nº. 84/2024 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 09 ago. 2024 | Publicado em: 09 ago. 2024
    RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA SERVIDORA APOSENTADA MILENA GUIMARÃES DE MELLO, em FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.