• Resolução Administrativa STP nº. 18/2024 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 29 fev. 2024 | Publicado em: 29 fev. 2024
    REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO PARA O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU RESIDIR FORA DOS LIMITES TERRITORIAIS DA SEDE DA RESPECTIVA VARA OU DA SEDE DA CIRCUNSCRIÇÃO E REVOGA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 18ª Nº 70/2023.
  • Emenda Regimental STP nº. 14/2024 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 29 fev. 2024 | Publicado em: 29 fev. 2024
    APROVA EMENDA REGIMENTAL QUE REVOGA A ALÍNEA ¿G¿ DO INCISO III DO ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, APROVADO PELA RA TRT 18ª Nº. 91/2019, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO.