A produtividade no campo e o impacto com a saúde do trabalhador diante da política neoliberal : uma análise jurisprudencial do setor sucroalcooleiro do Estado de Goiás

Abstract

A presente dissertação visa trazer um panorama sobre a regência normativa neoliberal e o modo de produção rural adotado pelo Brasil que causa impacto na vida e saúde do trabalhador rural, vítima de acidentes e doenças vinculadas ao trabalho. É necessário relatar a correlação do regime capitalista e as políticas vinculadas ao incremento do neoliberalismo decorrentes da política legislativa brasileira que alteram a forma de vida do empregado rural e determinam efeitos, diretos e indiretos, na saúde do trabalhador do campo. A opção capitalista que direciona as leis e a jurisprudência, incide diretamente na qualidade de vida do rurícola. O objetivo da pesquisa é trazer dados e subsídios para revelar o distanciamento dos Poderes Constituídos no cumprimento dos objetivos sociais-democráticos que deveriam garantir o direito à saúde daqueles que atuam na lida diária no meio rural. A pesquisa revela o desencontro das leis e das decisões judiciais e os impactos na saúde do trabalhador, causadas face à relativização do rol de direitos diante do modelo capitalista que domina o cenário brasileiro. A pesquisa, de natureza documental e bibliográfica, utiliza-se do método dedutivo a fim de demonstrar o impacto na saúde do trabalho do modelo capitalista adotado no campo.