A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA E A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DO CONCEITO DE JORNADA EXAUSTIVA

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo apresentar uma proposta de aprimoramento do conceito de jornada exaustiva para fins de configuração da submissão a condições análogas às de escravo. Traremos um breve histórico da escravidão, no mundo e principalmente no Brasil, bem como das dificuldades que os recém-libertos pela Lei Áurea enfrentaram para se inserirem no mercado de trabalho. Faremos uma síntese da evolução do Direito do Trabalho e do direito ao trabalho no país, inclusive no caso específico dos trabalhadores rurais e domésticos. Analisaremos as definições da escravidão a partir dos diplomas internacionais vigentes no país, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e das cortes internacionais, bem como dos normativos internos sobre o tema, para demonstrar que haverá escravidão contemporânea sempre que o trabalhador for submetido, de forma cumulativa ou não, a: trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho ou restrição, por qualquer meio, em seu direito de locomoção. Abordaremos o histórico de lutas pela limitação da jornada a partir da Primeira Revolução Industrial, bem como os fundamentos elencados pela doutrina para a necessidade de tal limitação: aspectos biológico, social e econômico. Destacaremos os principais instrumentos internacionais, bem como, no âmbito interno, as normas constitucionais e legais sobre o assunto. A seguir, analisaremos a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da definição da jornada exaustiva no contexto da escravidão contemporânea para, ao final, desenvolver um conceito que leve em conta não apenas a existência ou não de restrição ao direito de locomoção e a quantidade de horas trabalhadas, mas outros aspectos que entendemos relevantes para se estabelecer se alguém foi ou não submetido a uma jornada exaustiva.