Listando por assunto "499"

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  • PORTARIA TRT18 GP/GDG Nº 304/1994 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 21 jul. 1994 | Publicado em: 21 jul. 1994
    Regulamenta os afastamentos previstos nos arts. 81 e seguintes da Lei 8.112/1990.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 82/2007 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 11 set. 2007 | Publicado em: 11 set. 2007
    Dispõe sobre o afastamento de magistrados para participar de seminários de aperfeiçoamento.