PORTARIA TRT18 GP/GDG Nº 304/1994
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | xmlui.trt7.item-inclusao:
21 jul. 1994 | xmlui.trt7.item-publicacao:
21 jul. 1994
Abstract
Regulamenta os afastamentos previstos nos arts. 81 e seguintes da Lei 8.112/1990.
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