Browsing 1.1 Atos Normativos by Subject

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Subject
Acesso a informação [1]
Adolescentes Trabalhadores [3]
Ajuda de Custo [1]
Ajuda de Custo, Indenização de Transporte de Mobiliário E Pessoal [1]
Altera a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade [1]
Altera os membros da Comissão Geral do e-Gestão [1]
Aposentadoria [1]
Aquisição [1]
Arma de fogo [2]
Ato normativo [1]
Auditoria Interna [1]
Autorização [2]
Auxilio [1]
Bens [1]
Comércio interno [1]
Comissão [8]
Comissão especial [2]
Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia [1]
Comissão Permanente de Segurança [3]
Comitê [1]