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Dispõe sobre a implantação do Sistema de Avaliação e Priorização de Obras no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências. [1]
Dispõe sobre concessão de diárias, aquisição de passagens aéreas e pagamento de indenização de transporte. [1]
Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. [1]
Divulgação, Campanhas Publicitárias, Filmagem E Sonorização [1]
Documental [1]
Documentos [1]
Elevador [1]
elétrico [1]
Elogio Funcional [1]
Emenda Regimental [2]
Energia elétrica [2]
Engenharia [1]
Equipe [1]
Escola [1]
Escola [1]
Escola Judicial [1]
Espaço [2]
Especialidade [1]
Estabelece as denominações, a classificação e os requisitos para o exercício dos cargos em comissão e das funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região [1]
Estabelece como requisitos de designação para função comissionada (FC-2 a FC-6) e de nomeação para cargo em comissão (CJ-1 a CJ4), bem como de designação dos respectivos substitutos, a apresentação das seguintes certidões ou declarações negativas, emitidas pelos órgãos com jurisdição sobre o domicílio do servidor designado ou nomeado. [1]