Listando por assunto
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Assunto |
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Normatiza a vinculação do juiz ao processo para fins de prolação de sentença. [1] |
Nota fiscal [1] |
Obras [1] |
Obras/Reformas [10] |
Obrigação [1] |
Obrigações [2] |
obrigatório [1] |
Odontologia [1] |
oficiais [2] |
Oficial [1] |
Oficial de justiça [2] |
Oficial de justiça ad hoc [1] |
Optometria [1] |
orçamento aos órgãos do Poder Judiciário [1] |
Ordenador de despesa [1] |
Outros [8] |
Outros - Magistrado [59] |
Outros - Pessoal [67] |
Ouvidoria (Protesto, Reivindicação E Sugestão) [8] |
Padrão [1] |