Estabelece critérios para remoção interna de servidores no âmbito do TRT da 18ª Região.

Regulamentar a concessão de licença para tratamento de saúde dos magistrados e os casos em que poderá ser dispensada a perícia oficial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Dispõe sobre a adequação dos quadros de lotação das unidades do Tribunal e dá outras providências.

Regulamenta estágio educativo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o Programa Adolescente Aprendiz.

Regulamenta o atendimento médico no âmbito do Tribunal.

É instituído o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho- cgrSIGEP.

Estabelece as denominações, a classificação e os requisitos para o exercício dos cargos em comissão e das funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Altera o anexo da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n° 217, de 12 de agosto de 2014., com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016.

Altera a Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 2202/2017, que estabeleceu nova disciplina para a lotação inicial e a remoção de servidores, a pedido, critério da Administração, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.