Listando por assunto "11942"
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Provimento SCR nº. 1/2013
| Incluído em: 28 fev. 2013 | Publicado em: 01 mar. 2013Veda a possibilidade de aplicação das penalidades previstas no art. 844 do Texto Consolidado durante audiência realizada, sem a presença de juiz competente, no Núcleo Permanente de Conciliação instituído pelas Varas ... -
Provimento SCR Nº 1/2016
| Incluído em: 22 fev. 2016 | Publicado em: 22 fev. 2016Define os critérios para aferição de atraso reiterado na prolação de sentenças, para fins de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos juízes de 1º grau de jurisdição do Tribunal Regional do ... -
Provimento SCR nº. 2/2017
| Incluído em: 03 mar. 2017 | Publicado em: 06 fev. 2017Altera o art. 159 do Provimento Geral Consolidado. -
Provimento SCR nº. 1/2017
| Incluído em: 14 fev. 2017 | Publicado em: 15 fev. 2017ALTERAM E ACRESCENTAM OS ARTIGOS 304 A 305-L AO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO DA CORREGEDORIA REGIONAL. -
PORTARIA TRT18 SCR Nº 3854/2018
| Incluído em: 26 nov. 2018 | Publicado em: 27 nov. 2018DETERMINA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE REVISÃO PGC -
Recomendação SCR nº. 1/2024
| Incluído em: 01 jul. 2024 | Publicado em: 01 jul. 2024Recomenda aos juízes de primeiro grau deste Egrégio Tribunal a inserção de tópico nas sentenças e decisões da expressão "Perspectiva de Gênero", sem prejuízo da criação de etiqueta/chip nos processos trabalhistas que tenham ...