• PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPe Nº 60/2014 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | xmlui.trt7.item-inclusao: 02 abr. 2014 | xmlui.trt7.item-publicacao: 11 abr. 2014
    Dispõe sobre a percepção da remuneração da servidora exonerada do cargo em comissão ou dispensada da função de comissionada, durante o período da licença-maternidade ou à adotante.