Listando por assunto "Aposentadoria E Pensão"
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Resolução Administrativa STP nº. 116/2024
| Incluído em: 19 nov. 2024 | Publicado em: 19 nov. 2024RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DO TRABALHO FERNANDA FERREIRA, TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE JATAÍ, em FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ATS. -
Resolução Administrativa STP nº. 124/2024
| Incluído em: 25 nov. 2024 | Publicado em: 26 nov. 2024DEFERE PARCIALMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR APOSENTADO JÚLIO CÉSAR CARDOSO DE BRITO O CÔMPUTO DO TEMPO DE TRABALHO COMO ADVOGADO, ANTERIOR DA EC Nº 20/1998, PARA FINS DE APOSENTADORIA, INDEPENDENTEMENTE DE CONTRIBUIÇÃO ... -
Resolução Administrativa STP nº. 28/2025
| Incluído em: 31 mar. 2025 | Publicado em: 31 mar. 2025CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, COM DIREITO à PARIDADE E à INTEGRALIDADE, AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, TENDO POR FUNDAMENTO O ARTIGO 3º DA EC Nº 103/2019, C/C O ARTIGO 3º, CAPUT, INCISOS ...