Listando por assunto "Averbação de Tempo de Contribuição E Abono de Permanência;"
Mostrando os itens 1 a 2 de 2
-
Resolução Administrativa STP nº. 104/2017
| Incluído em: 05 set. 2017 | Publicado em: 06 set. 2017RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA EXCELENTÍSSIMA JUÍZA MARILDA JUNGMANN GONÇALVES DAHER CONTRA DECISÃO QUE DESAVERBOU TEMPO DE ATIVIDADE DE ESTÁGIO E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ABONO ... -
Resolução Administrativa STP nº. 100/2021
| Incluído em: 20 ago. 2021 | Publicado em: 23 ago. 2021DEFERE AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DANIEL VIANA JÚNIOR A REVISÃO DA DATA DE IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS DO ABONO DE PERMANÊNCIA, COM EFEITOS RETROATIVOS DESDE 08/08/2016.