ALTERA O ART.13 DA PORTARIA GP/DG Nº 1590, DE 31 DE MAIO DE 2019, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO NOS CASOS DE SAÍDA ANTECIPADA E ENTRADA TARDIA DE SERVIDORES

RENUMERA OS INCISOS III E IV E INCLUI O INCISO V NO ART. 3º DA PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPE N° 762/2024, QUE REGULAMENTA O ATENDIMENTO DA UNIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DOTRABALHO DA 18ª REGIÃO.