• Resolução Administrativa STP nº. 113/2024 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 19 nov. 2024 | Publicado em: 19 nov. 2024
    CANCELA A SÚMULA NO 9 DESTE REGIONAL, EDITADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 18A NO 49/2010 E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 18A NO 52/2013.