Listando por assunto "Expediente Gabinete Desembargador Paulo Pimenta (Ofícios, Memorandos)"
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Emenda Regimental STP nº. 17/2024
| Incluído em: 11 set. 2024 | Publicado em: 12 set. 2024APROVA EMENDA REGIMENTAL QUE ALTERA OS ARTS. 88 E 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, PARA DISPOR SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DESEMBARGADOR em SESSÃO PRESENCIAL POSTERIOR AO RETORNO DAS FÉRIAS. -
Emenda Regimental STP nº. 16/2024
| Incluído em: 11 set. 2024 | Publicado em: 12 set. 2024APROVA EMENDA REGIMENTAL QUE ALTERA O ART. 26 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, A FIM DE SE ESTABELECER A PERDA DA EFICÁCIA DAS PORTARIAS EDITADAS PELO PRESIDENTE, AD REFERENDUM, NÃO ...