• PORTARIA GP/GDG nº 71/2001 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | xmlui.trt7.item-inclusao: 02 fev. 2001 | xmlui.trt7.item-publicacao: 02 fev. 2001
    Institui Livro de Ponto como instrumento de registro diário de freqüência dos servidores.