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Mostrando os itens 641 a 644 de 644
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 48/2013
| Incluído em:
08 abr. 2013 | Publicado em:
15 abr. 2013
Aprova a edição da súmula nº 24 com o seguinte enunciado: ¿VENDEDOR. COMISSÕES. ESTORNO. ART. 7º DA LEI Nº 3.207/57. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA." DJE 15.04.2013....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19/2018
| Incluído em:
27 mar. 2018 | Publicado em:
02 abr. 2018
Indefere o requerimento de livre acesso às dependências deste Tribunal sem necessidade de submissão a detector de metais ou revista de pertences, aos advogados que estiverem portando a carteira funcional.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 54-A/2013
| Incluído em:
11 abr. 2013 | Publicado em:
28 mai. 2013
Regulamenta o procedimento para promoções de Juízes do Trabalho Substituto, o acesso de Juiz Titular de Vara do Trabalho ao Tribunal, bem como a convocação para substituição e auxílio no Tribunal.....
Regimento Interno
Regimento Interno 2019
| Incluído em:
19 ago. 2019 | Publicado em:
23 ago. 2019
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18° REGIÃO (Aprovado pela Resolução Administrativa STP nº 91/2019)....