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Portaria
PORTARIA TRT 18ª GP/SGP Nº 99/2013
| Incluído em:
03 out. 2013 | Publicado em:
04 out. 2013
Estabelece critério de antiguidade, previsto no artigo 654, § 5º ,alínea a, da CLT, quando da apreciação de requerimentos de remoção de Juízes Titulares de Varas do Trabalho.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/SGJ Nº 87/2013
| Incluído em:
23 set. 2013 | Publicado em:
24 set. 2013
Fica instituído o diploma e a placa de reconhecimento para as Varas do Trabalho pelo esforço empenhado na redução da taxa de congestionamento na execução.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/SCJ Nº 59/2012
| Incluído em:
03 dez. 2012 | Publicado em:
19 dez. 2012
Dispôe sobre os mandados judiciais expedidos pelas Varas do Trabalho da 18ª Região.....