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Portaria
PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPE Nº 137/2013
| Incluído em:
21 jun. 2013 | Publicado em:
25 jun. 2013
Regulamentar a concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores, bem como dos requisitados regidos pela Lei nº 8.112, de 1990, e os casos em que poderá ser dispensada a perícia oficial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ªRegião.....
Portaria
PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPE Nº 136/2013
| Incluído em:
21 jun. 2013 | Publicado em:
25 jun. 2013
Regulamentar a concessão de licença para tratamento de saúde dos magistrados e os casos em que poderá ser dispensada a perícia oficial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/DGCA Nº 605/2005
| Incluído em:
07 out. 2005 | Publicado em:
07 out. 2005
Regulamenta a padronização dos procedimentos para a homologação de atestados médicos e odontológicos.....