Pesquisar
Mostrando os itens 1 a 2 de 2
Emenda Regimental
Emenda Regimental STP nº. 10/2022
| Incluído em:
08 dez. 2022 | Publicado em:
12 dez. 2022
APROVA EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 18ª Nº 91/2019) PARA REVOGAR O INCISO XXXVII DO ART. 25.....
Emenda Regimental
Emenda Regimental STP nº. 7/2021
| Incluído em:
17 dez. 2021 | Publicado em:
17 dez. 2021
APROVA EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 18ª Nº 91/2019, PARA INCLUIR A ALÍNEA "K" NO INCISO III DO ART. 13 E O INCISO XXXVII NO ART. 25.....