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Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 100/2015
| Incluído em:
01 jul. 2015 | Publicado em:
21 jul. 2015
Aprova a matéria nos seguintes termos, valendo a solução apenas como tese: ¿GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O empregado tem direito a integração da gratificação semestral no cálculo das horas extraordinárias quando o seu pagamento ocorre mensalmente e, por connseguinte, adquire natureza salarial, não se aplicando o disposto na Súmula nº 253 do C....
Portaria
PORTARIA TRT18 DG Nº 100/2015 (Republicada pela Portaria TRT18 DG nº 400/2015)
| Incluído em:
03 fev. 2015 | Publicado em:
24 abr. 2015
Subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas para conceder aos servidores direitos e benefícios.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/DG Nº 20/2015
| Incluído em:
23 jan. 2015 | Publicado em:
20 mar. 2015
Dispõe sobre a fiscalização dos contratos de prestação de serviços terceirizados de natureza continuada com dedicação exclusiva de mão de obra.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/SGJ Nº 14/2015
| Incluído em:
20 fev. 2015 | Publicado em:
20 fev. 2015
Delegar competência ao Diretor de Secretaria de Recurso de Revista e aos Diretores de Divisão de Apoio às Turmas de Julgamento....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/DG/SGPe Nº 414/2014
| Incluído em:
19 dez. 2014 | Publicado em:
07 jan. 2015
Estabelece como requisitos de designação para função comissionada (FC-2 a FC-6) e de nomeação para cargo em comissão (CJ-1 a CJ4), bem como de designação dos respectivos substitutos, a apresentação de certidões ou declarações negativas, emitidas pelos órgãos com jurisdição sobre o domicílio do serviidor designado ou nomeado....