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Provimento
Provimento SCR nº. 3/2024
| Incluído em:
14 ago. 2024 | Publicado em:
15 ago. 2024
Dispõe sobre o Programa Permanente de Identificação e
Aperfeiçoamento das Unidades Trabalhista de primeiro grau
deste E. Regional que apresentam excesso de prazo na prolação
de sentenças.....
Provimento
PROVIMENTO SCR Nº. 5/2024
| Incluído em:
2024 | Publicado em:
2024
Regulamenta o procedimento da correição ordinária e extraordinária no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau de jurisdição da 18ª Região da Justiça do Trabalho.....
Provimento
Provimento SCR nº. 4/2024
| Incluído em:
2024-08Incluído em:
15 ago. 2024 | Publicado em:
2024-08
Dispõe sobre a observância de prazos e procedimentos para a escrituração, recolhimento e comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias pelas Varas da Justiça do Trabalho da 18ªRegião.....