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Provimento
Provimento SCR nº. 7/2017
| Incluído em:
15 dez. 2017 | Publicado em:
18 dez. 2017
REVOGA O ART. 158 DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO DA CORREGEDORIA REGIONAL, em FACE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA CLT PELA LEI 13.467/17.....
Provimento
Provimento SCR nº. 6/2017
| Incluído em:
13 nov. 2017 | Publicado em:
14 nov. 2017
ALTERA O ART. 193 DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO, QUE TRATA DO PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO PARA REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSAIS, em FACE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA CLT PELA LEI 13.467/17.....