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Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 51/2015
| Incluído em:
23 mar. 2015 | Publicado em:
26 mar. 2015
Aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para o sexênio 2015-2020.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/SGJ Nº 50/2015
| Incluído em:
15 set. 2015 | Publicado em:
24 set. 2015
Designa membros para comporem o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/SGJ Nº 45/2015
| Incluído em:
29 jul. 2015 | Publicado em:
29 jul. 2015
Regulamenta o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/DG/SOF Nº 40/2015
| Incluído em:
08 dez. 2015 | Publicado em:
08 dez. 2015
Institui o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gestão Orçamentária SIGEO do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/SGJ Nº 36/2015
| Incluído em:
15 jun. 2015 | Publicado em:
15 jun. 2015
Define a Composição do Grupo de Administradores do PJe.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 32/2015
| Incluído em:
23 mar. 2015 | Publicado em:
26 mar. 2015
Aprova a edição da súmula nº 31 com o seguinte enunciado: ¿INDENIZAÇÃO ADICIONAL DAS LEIS Nºs 6.708/79 e 7.238/84. REAJUSTE SALARIAL ESCALONADO. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA NO TRINTÍDIO QUE ANTECEDE A DATA-BASE. A indenização adicional das Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84 é assegurada exclusivamente ao empregaado dispensado sem justa causa no trintídio que antecede a data-base, ainda que não haja reajuste ou que ele seja concedido de forma escalonada....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/SGP Nº 31/2015
| Incluído em:
13 out. 2015 | Publicado em:
13 out. 2015
Dispõe sobre a divisão parcial da área territorial da 18ª Região da Justiça do Trabalho e estabelece critérios para a designação temporária e lotação de juízes do trabalho de primeiro grau de jurisdição.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 31/2015
| Incluído em:
23 mar. 2015 | Publicado em:
26 mar. 2015
Aprova a edição da súmula nº 30 com o seguinte enunciado: ¿SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS. APLICAÇÃO RETROATIVA. O princípio da irretroatividade é aplicável às leis e não às interpretações consolidadas, razão pela qual a nova súmula ou orientação jurisprudencial incide sobre os fatos ocorriddos antes da sua edição, desde que no período de vigência dos dispositivos legais interpretados....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/SGJ Nº 30/2015
| Incluído em:
27 abr. 2015 | Publicado em:
27 abr. 2015
Altera os membros da Comissão Geral do e-Gestão....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/SGP nº 29/2015
| Incluído em:
24 set. 2015 | Publicado em:
24 set. 2015
(Aprova, na forma do Anexo I, o Manual de Procedimentos de Auditoria; e aprova, na forma do Anexo II, o Manual de Procedimentos de Inspeção Administrativa e de Fiscalização - DEJT 24.09.2015)....