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PORTARIA TRT18 GP/DG/SGPe Nº 414/2014
| Incluído em:
19 dez. 2014 | Publicado em:
07 jan. 2015
Estabelece como requisitos de designação para função comissionada (FC-2 a FC-6) e de nomeação para cargo em comissão (CJ-1 a CJ4), bem como de designação dos respectivos substitutos, a apresentação de certidões ou declarações negativas, emitidas pelos órgãos com jurisdição sobre o domicílio do serviidor designado ou nomeado....
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PORTARIA TRT18 GP/DG Nº 396/2014
| Incluído em:
19 ago. 2014 | Publicado em:
21 ago. 2014
Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.....
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PORTARIA TRT18 GP/DG N° 395/2014
| Incluído em:
26 ago. 2014 | Publicado em:
26 ago. 2014
Regulamenta a aplicação, no âmbito do TRT da 18ª Região, da Resolução Conjunta n° 4, de 28 de fevereiro de 2014, dos Presidentes do CNJ e do CNMP, que autoriza o porte de arma de fogo pelos servidores que estejam efetivamente no exercício das funções de segurança.....
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PORTARIA TRT18 GP/DG/SGPE Nº 389/2014
| Incluído em:
26 nov. 2014 | Publicado em:
07 mar. 2018
Institui a Comissão para Coleta Seletiva Solidária no âmbito desta Corte.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/DG nº 340/2014
| Incluído em:
11 jul. 2014 | Publicado em:
15 jul. 2014
Estabelece diretrizes para a distribuição do orçamento nos órgãos da 18ª Região da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a contar do orçamento para o exercício de 2015.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/DG Nº 296/2014
| Incluído em:
18 jun. 2014 | Publicado em:
26 jun. 2014
Institui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/DG/SGPe Nº 217/2014
| Incluído em:
12 ago. 2014 | Publicado em:
14 ago. 2014
Dispõe sobre a concessão do benefício auxílio-saúde em relação a magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 151/2014
| Incluído em:
16 dez. 2014 | Publicado em:
08 jan. 2015
Altera o título e dá nova redação à Súmula nº 16, nos seguintes termos: ¿SÚMULA Nº 16. HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. A parte variável do salário, bem como qualquer outra parcela salarial paga com habitualidade, devem ser consideradas na base de cálculo das horas in itinere, sendo inválida a norrma coletiva que disponha em sentido contrário....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 139/2014
| Incluído em:
16 dez. 2014 | Publicado em:
08 jan. 2015
Aprova a edição da súmula nº 29 com o seguinte enunciado: "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT. É devido o adicional de insalubridade quando não concedido o intervalo para recuperação térmica, previsto no art. 253 da CLT, ainda que forneciidos os equipamentos de proteção individual e fiscalizado o uso....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 138/2014
| Incluído em:
14 dez. 2014 | Publicado em:
08 jan. 2015
Aprova a edição do seguinte Precedente Normativo: PRECEDENTE NORMATIVO Nº 1 EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. A execução trabalhista prescreve em cinco anos após a expedição de certidão de crédito.....