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Mostrando os itens 571 a 580 de 663
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 87/2015
| Incluído em:
16 jun. 2015 | Publicado em:
19 jun. 2015
Dispõe sobre a Gestão de Riscos e o Sistema de Controles Internos do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 51/2015
| Incluído em:
23 mar. 2015 | Publicado em:
26 mar. 2015
Aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para o sexênio 2015-2020.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 32/2015
| Incluído em:
23 mar. 2015 | Publicado em:
26 mar. 2015
Aprova a edição da súmula nº 31 com o seguinte enunciado: ¿INDENIZAÇÃO ADICIONAL DAS LEIS Nºs 6.708/79 e 7.238/84. REAJUSTE SALARIAL ESCALONADO. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA NO TRINTÍDIO QUE ANTECEDE A DATA-BASE. A indenização adicional das Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84 é assegurada exclusivamente ao empregaado dispensado sem justa causa no trintídio que antecede a data-base, ainda que não haja reajuste ou que ele seja concedido de forma escalonada....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 31/2015
| Incluído em:
23 mar. 2015 | Publicado em:
26 mar. 2015
Aprova a edição da súmula nº 30 com o seguinte enunciado: ¿SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS. APLICAÇÃO RETROATIVA. O princípio da irretroatividade é aplicável às leis e não às interpretações consolidadas, razão pela qual a nova súmula ou orientação jurisprudencial incide sobre os fatos ocorriddos antes da sua edição, desde que no período de vigência dos dispositivos legais interpretados....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 26/2015
| Incluído em:
12 fev. 2015 | Publicado em:
24 fev. 2015
Dispõe sobre as gravações audiovisuais das sessões e audiências realizadas neste Regional.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 22/2015
| Incluído em:
12 fev. 2015 | Publicado em:
24 fev. 2015
Referenda a Portaria TRT 18ª GP/DG/SCJ nº 001/2013, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, definindo critérios e requisitos para sua prestação.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 21/2015
| Incluído em:
12 fev. 2015 | Publicado em:
21 fev. 2015
Dispõe sobre o acervo processual do desembargador que se transferir de uma Turma à outra.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 10/2015
| Incluído em:
22 jan. 2015 | Publicado em:
27 jan. 2015
Cria o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER.....
Resolução Administrativa
Resolução Administrativa STP nº 8/2015
| Incluído em:
22 jan. 2015 | Publicado em:
27 jan. 2015
Referenda a Portaria TRT 18ª GP/SGP nº 022/2014, que institui o Comitê Gestor de Riscos de caráter permanente e define suas atribuições.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 151/2014
| Incluído em:
16 dez. 2014 | Publicado em:
08 jan. 2015
Altera o título e dá nova redação à Súmula nº 16, nos seguintes termos: ¿SÚMULA Nº 16. HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. A parte variável do salário, bem como qualquer outra parcela salarial paga com habitualidade, devem ser consideradas na base de cálculo das horas in itinere, sendo inválida a norrma coletiva que disponha em sentido contrário....