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Mostrando os itens 451 a 460 de 536
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 10/2015
| Incluído em:
22 jan. 2015 | Publicado em:
27 jan. 2015
Cria o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER.....
Resolução Administrativa
Resolução Administrativa STP nº 8/2015
| Incluído em:
22 jan. 2015 | Publicado em:
27 jan. 2015
Referenda a Portaria TRT 18ª GP/SGP nº 022/2014, que institui o Comitê Gestor de Riscos de caráter permanente e define suas atribuições.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 151/2014
| Incluído em:
16 dez. 2014 | Publicado em:
08 jan. 2015
Altera o título e dá nova redação à Súmula nº 16, nos seguintes termos: ¿SÚMULA Nº 16. HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. A parte variável do salário, bem como qualquer outra parcela salarial paga com habitualidade, devem ser consideradas na base de cálculo das horas in itinere, sendo inválida a norrma coletiva que disponha em sentido contrário....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 139/2014
| Incluído em:
16 dez. 2014 | Publicado em:
08 jan. 2015
Aprova a edição da súmula nº 29 com o seguinte enunciado: "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT. É devido o adicional de insalubridade quando não concedido o intervalo para recuperação térmica, previsto no art. 253 da CLT, ainda que forneciidos os equipamentos de proteção individual e fiscalizado o uso....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 138/2014
| Incluído em:
14 dez. 2014 | Publicado em:
08 jan. 2015
Aprova a edição do seguinte Precedente Normativo: PRECEDENTE NORMATIVO Nº 1 EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. A execução trabalhista prescreve em cinco anos após a expedição de certidão de crédito.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 130/2014
| Incluído em:
24 nov. 2014 | Publicado em:
26 nov. 2014
Aprova o modelo de vestes talares a serem usadas pelos magistrados de 1º grau.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 90/2014
| Incluído em:
14 ago. 2014 | Publicado em:
14 ago. 2014
Aprova a edição da súmula nº 28 com o seguinte enunciado: ¿PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO PARA O SEGUNDO GRAU. FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO. INEXIGIBILIDADE. no processo do trabalho os recursos para o segundo grau são interpostos por simples petição (CLT, art. 899) e por isso não é exigível o reqquisito de admissibilidade inscrito no art....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 64/2014
| Incluído em:
15 mai. 2014 | Publicado em:
30 mai. 2014
Transforma a Vara do Trabalho de Porangatu em Posto Avançado da Justiça do Trabalho, transferindo-a para Aparecida de Goiânia, onde será instalada a 3ª Vara do Trabalho daquela localidade.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 61/2014
| Incluído em:
15 mai. 2014 | Publicado em:
21 mai. 2014
(Aprova a edição da súmula nº 27 com o seguinte enunciado: ¿PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT."....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 60/2014
| Incluído em:
15 mai. 2014 | Publicado em:
21 mai. 2014
Aprova a edição da súmula nº 26 com o seguinte enunciado: "HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE INSTITUÍDO PELO PODER PÚBLICO. REGULARIDADE." .....